MINUTA PARA REVISÃO — texto gerado com auxílio de IA; revisar antes de publicar definitivamente.

Política de Privacidade

Última atualização: [PREENCHER DATA]

1. Quem somos

Esta política se aplica ao site davimonteiro.adv.br e aos canais de atendimento de Davi Monteiro Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº [PREENCHER], com endereço profissional em [PREENCHER] (“escritório”), controlador dos dados pessoais tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados que podemos coletar

Dados de identificação e contato informados por você (nome, telefone, e-mail); o conteúdo das mensagens enviadas pelos canais de atendimento, inclusive WhatsApp; informações e documentos relativos à demanda jurídica, que podem incluir dados de saúde, quando necessários à análise do caso; e dados técnicos mínimos de acesso ao site, como registros de servidor.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para responder a contatos, realizar o atendimento inicial e a análise do caso, agendar reuniões, prestar os serviços advocatícios contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos em processo e, quanto a dados sensíveis, nas hipóteses do art. 11 da LGPD. [VERIFICAR enquadramento de cada finalidade antes da publicação definitiva.]

5. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam a operação do escritório, como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, plataforma de atendimento e WhatsApp, sempre na medida do necessário. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com órgãos do Poder Judiciário ou autoridades ocorre quando exigido por lei ou necessário à defesa dos interesses do cliente. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras da LGPD sobre transferência internacional.

6. Sigilo profissional

As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Contatos que não resultem em contratação serão eliminados ou anonimizados após [PREENCHER PRAZO].

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail davi@davimonteiro.adv.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes, com acesso restrito ao escritório.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política: davi@davimonteiro.adv.br.